Neutralidade de rede e regulação de oligopólios no audiovisual

Neutralidad de red y regulación de oligopólios audiovisuales

Resumen

O objetivo do artigo é relacionar o princípio da neutralidade de rede como
limite à formação de estruturas de mercado em forma de oligopólio, em face da concorrência do audiovisual com serviços de streaming. Para isso, será mostrada a fusão
da AT&T e da WarnerMedia, desfeita em 2021, após o desligamento do braço da
WarnerMedia da AT&T, para se juntar ao também grupo de mídia Discovery. O artigo
toma por base teórica a Economia Política das Comunicações e da Internet,
complementada com aportes teóricos sobre Neutralidade de Rede e métodos de revisão
bibliográfica. Conclui-se que o princípio da neutralidade de rede se tornou um elemento
importante para regulação de estruturas de mercado em oligopólio, de modo a contribuir
com outras garantias, tais como o direito à comunicação e a pluralidade de vozes. Porém,
é preciso atentar para a necessidade de regulamentação em países como o Brasil, cujas
práticas de mercado voltadas para tráfego zero são consideradas de forma controversa
como não aplicáveis ao princípio da neutralidade de rede e que podem contribuir com
estruturas verticalizadas, domínio de mercado e barreiras à entrada de concorrentes.